Estes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) regem o uso por todos e quaisquer usuários (“Usuário”) do Software denominado “Clube 3 Palavrinhas” (“Software”), de propriedade da ANIMASSAURO PRODUÇÕES LTDA, nome fantasia OINC FILMES, sociedade empresária limitada, com sede na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na Rua Ptolomeu, nº 196, Letra A, bairro Santa Lúcia, CEP 30.360-250, inscrita no CNPJ sob o nº 06.077.962/0001-25 (“Oinc Filmes”).
CAPÍTULO I
DAS DEFINIÇÕES
Sem prejuízo das demais definições utilizadas nestes Termos de Uso, para os fins e efeitos deste, são adotadas as seguintes definições, tanto no singular como no plural, conforme o caso:
“Software”: aplicação para smartphones, tablets ou iPad© denominada Clube 3 Palavrinhas, de propriedade da Oinc Filmes, descrita mais detalhadamente no Capítulo II destes Termos de Uso;
“Usuário”: quem obteve o Software nas lojas online da Google© e da Apple© de distribuição digital de aplicações e realizou cadastro no Software para criação de Perfil, escolhendo qualquer versão de acesso;
“Oinc Filmes”: proprietária do Software, qualificada no preâmbulo destes Termos de Uso;
“Política de Privacidade”: significa a política de privacidade do Software, que rege as disposições sobre a utilização das informações do Usuário pela Oinc Filmes, relacionada e mencionada nestes Termos de Uso, disponibilizada para consulta no próprio Software.
CAPÍTULO II
DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
Antes de utilizar o Software, o Usuário deverá ler cuidadosamente e compreender os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
Ao utilizar o Software, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o Usuário estará vinculado a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade, sendo que, ao utilizá-lo, expressamente e inequivocamente aceita todas as disposições e condições ora apresentadas.
A Oinc Filmes se reserva o direito, a seu exclusivo critério e conveniência, de alterar ou atualizar a qualquer tempo estes Termos de Uso e as Políticas de Privacidade, sendo que a continuidade da utilização do Software pelo Usuário será interpretada como sua concordância com as alterações e atualizações dos Termos de Uso e da Política de Privacidade.
Caso o Usuário discorde com os Termos de Uso e/ou com a Política de Privacidade, ou com suas alterações ou atualizações, deve interromper imediatamente a utilização do Software.
CAPÍTULO III
DO SOFTWARE E DAS FUNCIONALIDADES
Estes Termos de Uso regem a utilização pelo Usuário do Software denominado “Clube 3 Palavrinhas”, de propriedade da Oinc Filmes, que tem funcionalidades como as de streaming e download de vídeos e áudio-livros, disponibilização de jogos e atividades, divulgação de eventos, publicação de notícias e artigos, dentre outras, direcionadas ao público gospel infantil, bem como cessão de artigos em formato PDF aos seus usuários (“Funcionalidades”).
O Software poderá ser obtido por meio das lojas online da Google© e da Apple© de distribuição digital de aplicações para uso em smartphones, tablets ou iPad© (“Dispositivos”) que funcionem com os sistemas operacionais Android© ou iOS© (“Sistemas Operacionais”), respectivamente.
O Software estará disponível e operará apenas nos Dispositivos e Sistemas Operacionais mencionados, sendo reservado à Oinc Filmes o direito de alterar ou cancelar o suporte do Software a quaisquer dos Dispositivos ou dos Sistemas Operacionais à qualquer tempo.
O acesso ao Software na forma do item 3.4 seguinte dependerá da realização prévia de cadastro para a criação de um perfil (“Perfil”), que atribui a quem utilizar o Software a qualidade de Usuário, sendo que o referido cadastro implicará no fornecimento de informações pessoais, que serão tratadas na forma da Política de Privacidade.
Para a criação do Perfil e, consequentemente, para que seja considerado como Usuário, é necessário ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, sendo que, com a criação do Perfil, o Usuário assume para si todas as responsabilidades e consequências legais e contratuais possivelmente envolvidas.
A utilização do Software por crianças e adolescentes menores de 18 (dezoito) anos (“Menores”) só é permitida quando supervisionada por seus responsáveis legais, sendo que é possível que os responsáveis legais gerenciem o acesso ao conteúdo das Funcionalidades na forma do Capítulo X destes Termos de Uso.
O Usuário que criou o Perfil no Software possui o controle sobre seu Perfil, sendo o único responsável por toda e qualquer atividade que ocorra nele. Assim, deve manter o controle sobre os dados para acesso ao Perfil, e não revelar a ninguém sua senha, bem como deve ter controle sobre os Dispositivos usados para acessar seu Perfil, e não permitir que terceiros os utilizem.
Realizado o cadastro do Perfil, o acesso ao Software poderá ser feito pelo Usuário através de uma das seguintes versões abaixo, à sua escolha:
Versão gratuita de acesso ao Software, na qual serão disponibilizadas aos Usuários Funcionalidades restritas do Software, que são definidas e modificáveis à critério exclusivo da Oinc Filmes, sem necessidade de prévia notificação ou autorização do Usuário (“Versão Gratuita”).
Versão paga de acesso ao Software, na qual serão disponibilizadas aos Usuários todas as Funcionalidades disponíveis do Software, modificáveis à critério exclusivo da Oinc Filmes, sem necessidade de prévia notificação ou autorização do Usuário (“Versão Completa”).
O acesso ao Software, às suas Funcionalidades e a seu conteúdo, tanto na Versão Gratuita quanto na Versão Completa, dependerá de conexão do Dispositivo à rede de internet, sendo que é de responsabilidade exclusiva do Usuário obter, manter e custear sua própria conexão à internet de modo que tenha acesso ao Software.
O acesso às Funcionalidades e seu conteúdo, tanto na Versão Gratuita quanto na Versão Completa, será possível ao Usuário apenas enquanto as Funcionalidades e o conteúdo estiverem disponíveis no Software, sendo que fica reservado à Oinc Filmes o direito de remover, modificar e/ou adicionar Funcionalidades e conteúdo ao Software, a seu critério e a qualquer tempo, sem necessidade de prévia notificação ou autorização do Usuário.
Os Usuários que tiverem acesso pelo Software à Funcionalidade de download de qualquer tipo de conteúdo, como vídeos e áudio-livros, poderão acessar o conteúdo que fizeram o download enquanto seu Perfil estiver ativo, ou seja, desde que seu Perfil não tenha sido cancelado ou suspenso, na forma e nas hipóteses previstas nestes Termos de Uso.
Cada Perfil poderá acessar o Software em, no máximo, 2 (dois) Dispositivos ao mesmo tempo, tanto na Versão Gratuita quanto na Versão Completa. A partir da tentativa de acesso ao Software no 3º (terceiro) Dispositivo em diante, o Usuário não conseguirá acessar seu Perfil, nem o Software e suas Funcionalidades.
A Oinc Filmes poderá, a seu critério e a qualquer tempo, promover atualizações, correções e outras modificações e/ou melhorias do Software (“Atualizações”), sem necessidade de prévia notificação ou autorização do Usuário, sendo que a Oinc Filmes não se responsabiliza pelo período em que o Software eventualmente fique indisponível ou apresente erros durante ou após a execução dessas Atualizações.
CAPÍTULO IV
DO PAGAMENTO PELA VERSÃO COMPLETA
Em contraprestação ao licenciamento do Software, considerando o disposto no item 3.4.2 do Capítulo III destes Termos de Uso, o Usuário que escolher pela Versão Completa do Software pagará à Oinc Filmes um valor mensal (“Mensalidade”), OU pagará à Oinc Filmes um valor anual (“Anuidade”), sendo que os valores (“Preço”) e as datas de vencimento (“Datas de Vencimento”) da Mensalidade e da Anuidade cobrados serão definidos pela Oinc Filmes e constarão no Software, através do meio de pagamento (“Meio de Pagamento”) que esteja disponível no Software e que seja escolhido pelo Usuário (“Cobrança”).
Como explicado no item 4.1, o Usuário que escolher pela Versão Completa do Software poderá optar entre o pagamento do Preço de Mensalidade ou o pagamento do Preço de Anuidade, o que será escolhido e definido pelo Usuário dentro das Funcionalidades do Próprio Software (“Periodicidade do Pagamento”).
A Cobrança do Preço será realizada pela Oinc Filmes nas Datas de Vencimento constantes no Software, que são desde já aceitas pelo Usuário, enquanto perdurar a condição do Usuário como optante pela Versão Completa, e desde que o Perfil do Usuário não seja cancelado (Capítulo VII) antes da ocorrência das Datas de Vencimento.
Feita e efetivada a Cobrança pela Oinc Filmes, se permitirá ao Usuário o acesso ao Software pelo período de tempo compreendido entre a data de pagamento até a próxima Data de Vencimento. Ou seja, a Cobrança é feita de forma antecipada à utilização do Software pelo Usuário.
O Preço, tanto da Mensalidade quanto da Anuidade, será reajustado anualmente pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), coletado e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice que vier a substituí-lo.
No Preço, tanto da Mensalidade quanto da Anuidade, já estão incluídos todos os tributos e encargos aplicáveis à transação.
O Usuário poderá alterar a Forma de Pagamento usada para a Cobrança em seu Perfil do Software, sendo que a Oinc Filmes estará automaticamente autorizada a continuar a Cobrança do Usuário na nova Forma de Pagamento indicada após a mencionada alteração.
A falta de pagamento ou a impossibilidade de cobrança do Preço na Data de Vencimento, por qualquer motivo, poderá implicar na imediata suspensão do acesso do Usuário ao Software, que poderá perdurar até que as pendências financeiras do Usuário tenham sido regularizadas, assim como, acarretará na aplicação de multa moratória de 2% (dois por cento) e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos calculados sobre o valor total devido pelo Usuário, corrigido pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que incidirá desde a data do inadimplemento até a data do efetivo pagamento.
Caso interrompido pelos motivos mencionados nesse item 4.2, o acesso ao Software somente será restabelecido após a identificação pela Oinc Filmes do pagamento integral de todos os valores devidos, inclusive os encargos moratórios, enquanto o Software esteve suspenso. Caso o Usuário não resolva a pendência financeira no prazo de 60 (sessenta) dias contados do vencimento do valor não pago, a Oinc Filmes se reserva o direito de apagar de forma definitiva e irrecuperável todas as informações do Perfil do Usuário que por ventura estejam armazenadas no Software e impedir imediatamente e definitivamente o acesso do Usuário ao Software através aquele Perfil.
Pela licença de uso do Software na Versão Gratuita não serão cobrados quaisquer valores do Usuário pela Oinc Filmes, nos termos do item 3.4.1 do Capítulo III destes Termos de Uso.
CAPÍTULO V
DA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE
Sujeito aos termos e condições estabelecidos neste Termos de Uso, a Oinc Filmes outorga ao Usuário uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para a utilização do Software, que vigorará enquanto o Perfil do Usuário estiver ativo e enquanto as Funcionalidades e seu conteúdo estiverem disponíveis no Software.
O descumprimento destes Termos de Uso pelo Usuário implicará na automática revogação da licença ora outorgada e na consequente obrigação do Usuário de cessar imediatamente a utilização do Software.
Em nenhuma hipótese o Usuário terá acesso ao código fonte do Software ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da Oinc Filmes.
CAPÍTULO VI
DO ENVIO DE MATERIAIS FÍSICOS AOS ASSINANTES
VI.1 . Caso haja envio de utilitários ou materiais físicos aos ASSINANTES, as despesas relativas ao frete ocorrerão por sua responsabilidade e o meio de entrega será definido pelo Clube 3 Palavrinhas, visando maior qualidade e agilidade. É restrito e reservado ao Clube 3 Palavrinhas, o direito de isentar de cobranças em regiões específicas, por meios de promoções.
VI. 2. Os Kits definidos e selecionados pela equipe do Clube 3 Palavrinhas, serão elaboração de acordo com a idade da criança informada no ato da assinatura, tendo o Clube 3 Palavrinhas, ampla e irrestrita liberdade pela definição dos Kits podendo ser diferentes para cada ASSINANTE, personalizado em conformidade com o plano escolhido.
VI. 3. O envio do Kit do Clube 3 Palavrinhas, para o ASSINANTE ocorrerá em até 07 (sete) dias úteis após a aprovação do pagamento e os demais kits poderão ser enviados no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, após a comprovação do pagamento.
VI. 4. Após o Kit ser remetido pelos correios, o ASSINANTE receberá um e-mail com o código de rastreamento, para acompanhamento e recepção de sua encomenda. Acesse nosso site ou entre contato conosco em caso de dúvidas.
CAPÍTULO VII
DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
VII.1. O Usuário não adquire, pela aceitação dos Termos de Uso ou pela utilização do Software, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais, ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material, referentes e/ou relacionados ao Software, ou a qualquer parte dele.
VII.2 Todo o conteúdo disponibilizado no Software, incluindo, mas não se limitando, a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, vídeos, conteúdo editorial, notificações, softwares e quaisquer outros materiais, são de propriedade da Oinc Filmes, ou de propriedade de empresas que os tenham licenciado à Oinc Filmes.
VII.3. As marcas Oinc Filmes® e 3 Palavrinhas® são registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, e são de propriedade exclusiva da Oinc Filmes. Outras marcas, com ou sem registro, poderão ser utilizadas pela Oinc Filmes no Software, o que não implica sua propriedade ou licenciamento pela Oinc Filmes.
VII.4. A Oinc Filmes não autoriza o uso pelo Usuário ou por terceiros de nenhuma marca registrada, nome e/ou outros materiais protegidos pelas leis de propriedade intelectual e de direitos autorais sem que seja obtido o consentimento prévio e por escrito do respectivo proprietário
VII.5. Quaisquer direitos não expressamente outorgados e/ou concedidos nos termos destes Termos de Uso são reservados exclusivamente à Oinc Filmes, e são protegidos nos termos das leis vigentes de propriedade intelectual e de direitos autorais, sendo que o uso indevido desses direitos, total ou parcial, configura violação à propriedade intelectual e a conduta está sujeita às sanções cíveis e criminais cabíveis.
CAPÍTULO VIII
DO CANCELAMENTO
VIII.1. O Usuário poderá cancelar seu Perfil do Software a qualquer momento, sendo que a única forma válida para a solicitação do cancelamento será por meio do acesso pelo Usuário às opções de Perfil disponibilizadas no próprio Software.
VIII.1.1.Destaca-se que a simples desinstalação do Software do Dispositivo do Usuário não equivale ao cancelamento de seu Perfil do Software.
VIII.2. A solicitação de cancelamento do Perfil implicará no imediato impedimento de acesso ao Software pelo Usuário, exceto nos casos em que o Usuário que solicitar o cancelamento tenha escolhido a Versão Completa do Software, hipótese na qual o Usuário terá seu acesso ao Software permitido até o final do período pelo qual já tenha sido efetuada a Cobrança pela Oinc Filmes, nos termos do Capítulo IV destes Termos de Uso.
VIII.3. A Oinc Filmes se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do Usuário ao Software, independentemente da versão de acesso escolhida (Versão Gratuita ou Versão Completa), nos casos em que o Usuário usar o Software de forma diversa daquela estipulada nos presentes Termos de Uso, sem prejuízo das consequências mencionadas no item 9..2 destes Termos de Uso.
CAPÍTULO IX
DAS CONDUTAS PROIBIDAS
IX.1. O Usuário não poderá praticar qualquer ato que esteja em desconformidade com as leis vigentes na República Federativa do Brasil e no local ou região em que resida, que seja proibido pelos presentes Termos de Uso, que prejudique o Software ou a capacidade da Oinc Filmes em disponibilizar o Software, sendo que, em hipótese alguma é permitido ao Usuário ou a terceiros, de forma geral:
IX.1.1. Vender, ceder, sublicenciar, locar, dar em garantia, doar, transferir, alienar de qualquer forma, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosa, provisória ou permanente, o Software, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações a ele relativas;
IX.1.2. Copiar e/ou alterar o Software, praticar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do Software, reproduzir o conteúdo das Funcionalidades do Software para uma audiência pública e/ou reproduzir o conteúdo das Funcionalidades do Software com finalidades econômicas para qualquer audiência;
IX.1.3. Realizar, tentar, facilitar, auxiliar ou instrumentalizar o acesso aos dados do Software, da Oinc Filmes, de outros Usuários ou de terceiros, sem a devida autorização ou permissão de quem de direito.
IX.2. O descumprimento de qualquer uma das condutas mencionadas neste Capítulo VIII destes Termos de Uso gera ao Usuário ou ao terceiro que praticá-las o dever de indenizar a Oinc Filmes, outros Usuários, e/ou terceiros, em razão de sua responsabilidade cível e/ou criminal, com a consequente aplicação das sanções legais cabíveis.
CAPÍTULO X
DAS GARANTIAS E DAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
X.1. O Software é disponibilizado para a utilização pelo Usuário “no estado em que se encontra”, ou seja, sem garantias de qualquer tipo por parte da Oinc Filmes, inclusive sem garantias de que o Software seja ou esteja livre de quaisquer erros, falhas, interrupções, ou outras condições que possam afetar o acesso ao Software pelo Usuário. Na medida da legislação aplicável, a Oinc Filmes não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos, morais ou materiais, que possam decorrer das condições mencionadas neste item 9.2.
X.2. O Usuário reconhece que sistemas, servidores ou softwares não estão absolutamente imunes a ataques e/ou invasões de hackers ou de outros indivíduos, agentes ou programas (“Ataques”). Assim, a Oinc Filmes não é responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização e/ou divulgação não autorizada de informações que sejam resultantes de Ataques ao Software, os quais a Oinc Filmes não poderia razoavelmente evitar por meio de seus padrões e políticas de segurança e privacidade.
X.3. O Software poderá conter links que permitam o acesso e o redirecionamento do Usuário a páginas externas ao Software, inclusive a páginas de mídias sociais como Facebook, Instragram e Twitter (“Sites Relacionados”). A Oinc Filmes não tem qualquer controle ou responsabilidade sobre o conteúdo constante nos mencionados Sites Relacionados, nem garante que os Sites Relacionados sejam seguros e confiáveis, razão pela qual não tem qualquer responsabilidade por eventuais danos, de qualquer natureza, que possam ser causados aos Usuários pelo acesso a esses Sites Relacionados.
X.3.1. Nota-se que os Sites Relacionados são regidos pelos seus próprios termos e condições de uso e política de privacidade, as quais não necessariamente são iguais ou condizentes com os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade. O Usuário deverá acessar os Sites Relacionados ou permitir o acesso aos mesmos apenas se tiver de acordo com todos os mencionados instrumentos.
CAPÍTULO XI
DO CONTROLE PARENTAL
XI.1. O Software pode conter conteúdo considerado inapropriado para todas as idades, sendo que a Oinc Filmes disponibilizará nas configurações do Software a opção de Controle Parental para que o Usuário gerencie e restrinja o acesso ao Software, às suas Funcionalidades e a seu conteúdo, bem como o redirecionamento a páginas externas que pode ocorrer por meio do acesso a links que podem ser inseridos no Software.
XI.2. É responsabilidade do Usuário verificar todas as Funcionalidades do Software e dos seus conteúdos antes de expô-los a Menores, para que possa pessoalmente verificar se os considera apropriados para cada caso.
XI.3. A Oinc Filmes não tem qualquer responsabilidade pela exposição de qualquer tipo de conteúdo a Menores que possa ser considerado inapropriado pelo Usuário, nem pelo conteúdo que o Usuário acessa ou que permita que seja acessado por crianças e adolescentes, nem pelo conteúdo constante nas páginas que poderão ser acessadas por meio de links que podem ser inseridos no Software.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
XII.1. Estes Termos de Uso devem ser regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.
XII.2. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida, ou queira saber mais informações sobre o Software, deverá acessar as Funcionalidades de “Fale Conosco” e “Sobre” contidas no próprio Software. Em caso de quaisquer conflitos entre estes Termos de Uso e as informações fornecidas pelo atendimento do “Fale Conosco”, prevalecerão as disposições contidas nestes Termos de Uso.
XII.3. Caso um responsável legal descubra que um Menor sob sua responsabilidade tenha se registrado ou teve acesso ao Software sem o seu consentimento e/ou supervisão, o responsável legal poderá solicitar o cancelamento do Perfil e a exclusão de qualquer Informação não autorizada fornecida pelo Menor entrando em contato por meio das Funcionalidades de “Fale Conosco” e “Sobre” contidas no próprio Software.
XII.4. A Oinc Filmes desde já esclarece que não aceita materiais ou ideias de conteúdo que não tenham solicitado expressamente, sendo que a Oinc Filmes não tem qualquer responsabilidade por eventual semelhança entre o Software e os materiais e/ou as ideias que tenham sido enviados sem serem solicitados.
XII.5. Se qualquer disposição ou disposições destes Termos de Uso forem consideradas nulas, anuláveis, inválidas ou inoperantes, nenhuma outra disposição destes Termos de Uso será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes destes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor e efeito.
XII.6. As comunicações feitas entre a Oinc Filmes e o Usuário se darão exclusivamente por meio eletrônico, como, por exemplo, através do envio de comunicados ao Usuário no próprio Software, ou pelo envio de e-mails ao endereço eletrônico do Usuário cadastrado no Perfil (“Comunicações”). O Usuário aceita e concorda expressamente com o recebimento das referidas Comunicações que serão eventualmente enviadas pela Oinc Filmes, independentemente do conteúdo das mesmas.
XII.7. Caso o Usuário não queira receber essas Comunicações por e-mail deverá cancelar sua inscrição por meio do link próprio contido em cada e-mail, conforme mencionado na Política de Privacidade.
A política de privacidade do Software, relacionada e mencionada nestes Termos de Uso, encontra-se disponível para consulta no próprio Software.
